REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL PODE SER VOTADA


watch_later  16 de Julho 2020 | 13h00

    Após derrubado o requerimento do deputado estadual Kelps Lima, por 13 votos a 11, que pedia adiação da votação da reforma e a condicionava ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais, a votação da Reforma da Previdência pode acontecer em sessão remota de hoje (15).
        
Um dos argumentos usados para manter a votação foi a de que o Estado tem apenas até dia 31 de julho para aprovar a reforma, sob pena de o Governo Federal cortar o envio de recursos.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da Reforma da Previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário, que superou os R$ 120 milhões por mês em 2019.

A REFORMA
A proposta do governo, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores do poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.

Hoje, todos os servidores estaduais contribuem para a Previdência com 11% dos salários. A reforma proposta pelo governo institui alíquotas progressivas, com taxas variando de 12% a 16%, de acordo com a remuneração.

A reforma amplia, ainda, a contribuição dos inativos. Atualmente, quem recebe benefícios abaixo do teto (R$ 6.101,05) não contribui. Com a reforma, a isenção valerá apenas para quem ganha menos de R$ 2,5 mil.

A idade mínima ficou definida em 65 anos, para os homens, e 60, para as mulheres, com modulações para categorias como professores, policiais e quem trabalha com insalubridade. A aposentadoria compulsória ficou definida em 75 anos de idade.

As regras só valem para novos servidores. Para os funcionários que entraram antes da reforma, a reforma propõe duas regras de transição.

Fonte: Agora RN