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Assema convoca associados para assembleia geral

A presidência da Assema-RN realizará sua primeira Assembleia Geral Ordinária de 2024, no próximo dia 27 de março, no auditório da Emater-RN.

Na pauta, os associados terão a oportunidade de debater e analisar o relatório e contas da Diretoria Executiva, como também discutir e aprovar o Plano de Trabalho do exercício atual.

A primeira convocação da AGO será às 9h. Confira o edital na íntegra aqui.

PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O ACORDO DE DESÁGIO DE PRECATÓRIOS

  1. Qual o valor que o edital 001/2023 propõe de deságio (quanto diminui)?

O acordo estabelece que do valor do precatório será automaticamente descontado 40%, caso o servidor seja contemplado.

  • Quais descontos terei além dos 40% de deságio?

Além do deságio de 40%, poderá haver retenção de previdência, imposto de renda e honorários advocatícios contratuais.

As retenções de Imposto de renda e previdência, caso existam, terão incidência sobre o valor APÓS o deságio.

  • O acordo serve para precatórios do dissídio coletivo?

Não. O processo do dissídio coletivo tramita no Tribunal Regional do Trabalho. Esse acordo é válido para precatórios existentes junto ao TJRN.

  • Aceitando o acordo tenho garantia de ser beneficiado?

Não. Aceitando o acordo você irá para uma nova fila (a fila dos que aceitaram o acordo). Essa fila não existirá prioridade. O pagamento se dará pela ordem cronológica do precatório originário dentre os habilitados. Atingindo o limite de 20 milhões de reais o edital será encerrado.

Lembramos que, em que pese, pareça ser muito, ê uma valor ínfimo diante dos valores repassados anualmente para pagamento de precatórios sem deságio) (algo em torno de mais de 350 milhões). Estima-se que a importância objeto do acordo (20 milhõs) alcance cerca de 150 a 200 precatórios na ordem cronológica.

  • Sou prioridade (mais de 60 anos ou PCD), terei prioridade na fila do acordo?

Não. Na fila dos habilitados do acordo de precatórios não haverá pagamento prioritário. Você vai para uma fila comum.

A lista final dos contemplados do acordo direto observará a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Em outras palavras, será observada a mesma ordem que já consta da lista cronológica de pagamento dos entes. Não haverá prioridade para as superpreferências (idade maior de 60 anos, doença grave ou portador de necessidade especial).

  • Ainda com todos esses descontos quero aderir o acordo, qual o procedimento?

Procurar o seu advogado responsável pela causa que originou o precatório e seguir as orientações jurídicas para adesão antes de 13 de setembro.

  • Como será o pagamento?

Após o período de inscrição dos interessados, serão identificados os precatórios que poderão ser contemplados e será homologada a lista definitiva dos credores abrangidos. Em seguida, o sistema SIGPRE automaticamente produzirá os extratos de atualização de cálculos e os pagamentos são iniciados, com a publicação da respectiva decisão de pagamento. Os credores poderão receber os seus valores por alvará ou ordem de transferência para conta bancária.

  • Qual a opinião da associação quanto a aceitação do acordo?

Entendemos não ser um caminho a ser seguido, pois as perdas são vultuosas, os descontos obrigatórios diminuírem o valor ainda mais. Se você já tem uma causa que rendeu um precatório, é certo seu recebimento.

Diversos servidores já vêm recebendo seus valores, sem ter nenhum prejuízo ou deságio. Até o presente momento, esta associação desconhece o aceite do acordo por algum associado. Atribuímos tal fato ao nível de consciência e esclarecimentos dentre os servidores da instituição, seja ativo ou aposentado.

Por esse motivo, orientamos que seja uma decisão bem pensada e tomada no pleno de sua consciência, pois não cabe arrependimento a posteiori.

Servidores da Emater aprovam propostas de incentivo à qualificação e progressão de nível

Assembleia Geral Extraordinária discutiu nesta segunda-feira (28) as negociações ocorridas em mesa com o governo

Em Assembleia Geral Extraordinária promovida hoje (28) pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (Sinai) e pela Associação dos Servidores da Emater-RN, a categoria aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado: o incentivo à qualificação e a correção da progressão de nível de parte dos efetivos.

Em relação ao primeiro item da pauta – o incentivo à qualificação – , aprovado por unanimidade, o Estado irá expedir o decreto que regulamenta o benefício até o final deste ano, para que a implantação ocorra em janeiro de 2024, porém sem o pagamento do retroativo.

A diretora-presidente da Assema, Suzany Figueiredo, lembra que desde 2010, quando foi aprovado o Plano de Cargos da Emater, pela Lei 435, o incentivo à qualificação estava previsto, porém durante 12 anos nenhuma gestão estadual criou o decreto. “Muitos servidores, ao pleitearem o ganho na Justiça, não obtivessem êxito, já que os juízes em sua maioria entendiam que a falta do decreto os impedia de julgar favoravelmente, pois não poderiam criar normativos”, explicou Suzany durante a assembleia geral.

Já a proposta de progressão de nível, aprovada pela categoria com apenas um voto contrário, determina que os servidores atualmente enquadrados no nível A, o mais inicial da carreira, sejam automaticamente enquadrados no nível B.

Em 2022, os servidores da Emater se depararam com uma proposta que desagradou a categoria. O Estado propôs dar três níveis da tabela antiga, criada pela Lei 435/2010, porém sem pagamento de retroativo. Na conversão para a nova tabela (Lei 638/2022), aqueles que obtiveram quatro níveis pela regra anterior permaneceram como nível A, ou seja, sem ganho nenhum em relação à progressão por tempo de serviço – já que os níveis 1, 2, 3 e 4, da lei anterior, foram convertidos em nível A.

“Porém, a nova lei possui um artigo que determina o enquadramento para o nível B de todos os servidores que não estiverem mais em estágio probatório. Ou seja, não temos mais servidores nessa situação, pois os mais novos na instituição entraram em 2010”, salientou Suzany Figueiredo. O benefício será implantado de imediato, segundo o próprio Governo do Estado, e o retroativo pago seria de 2022 até o momento da implantação.

Um último ponto debatido pelos presentes foi a questão do auxílio alimentação para os servidores ativos da categoria, partindo do ponto que o benefício é pago a várias outras categorias estaduais há vários anos e que essa diferenciação fere o princípio da isonomia. Os servidores vão se reunir com a diretoria geral da Emater na próxima quarta-feira (30) e que, posteriormente, deverá levar o pleito para negociação com o Governo do Estado.

O Sinai informou que na quinta (31/08) se reunirá com representantes do Executivo para discutir propostas como concurso público, reajuste salarial, entre outros pontos, para os servidores de várias categorias, entre elas a Emater.

Assema – 45 anos

O ano era 1978. Num dia como hoje, 18 de agosto, nascia a Associação dos Servidores da Emater-RN (Assema).

Sempre a postos na defesa dos interesses dos servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), a Assema é uma entidade consolidada, que coleciona ao longos desses anos conquistas importantes, compartilhadas com todos os que fazem a Ater pública e estatal potiguar.

Os atores são muitos, desde os fundadores, diretores, representantes dos conselhos deliberativo e fiscal, funcionários, colaboradores e, principalmente, você, sócio, que contribui para fortalecer a nossa associação dia após dia.

Que venham muitos e muitos anos para a Assema!

Oficina sobre Direito Previdenciário

Os direitos previdenciários dos trabalhadores rurais foram o tema de uma oficina ministrada pela diretora-presidente da Associação de Servidores da Emater (Assema) e advogada Suzany Figueiredo, esta semana no município de Paraú.

O encontro foi viabilizado pelo secretário municipal de Agricultura, Franki Peixoto, e articulação de Neném do Gás.

Durante a oficina, Suzany Figueiredo apresentou 20 documentos rurais que podem ajudar o trabalhador a comprovar atividade rural. Desses documentos, a maior parte é de base governamental, emitidos pela Emater-RN.

Assema-RN apoia nomeação de Fabiano Lima como diretor administrativo da Emater-RN

Presidente Suzany Figueiredo reafirma que escolha de um servidor de carreira na diretoria fortalecerá a instituição.

A Associação dos Servidores da Emater-RN comemorou a nomeação do médico veterinário Fabiano Lima, servidor de carreira da instituição, como novo diretor administrativo-financeiro da autarquia estadual.

Para a diretora-presidente da Associação, Suzany Figueiredo, a escolha de um nome “da casa” vai fortalecer a instituição, que atua em todo o estado oferecendo serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte.

“A Assema defendeu a presença de servidores na diretoria da instituição e a conquista é de todos! Fabiano é um servidor com larga experiência em processos administrativos, contratos, convênios e projetos advindos dos 10 anos de trabalho que possui junto ao Projeto Governo Cidadão”, reforça Suzany Figueiredo.

Fabiano Lima substituirá nessa diretoria Franki Souza, que segue para ocupar um cargo na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh). “Ao nosso amigo de Parelhas e associado Franki Souza, desejamos sucesso nesse novo desafio frente à coordenação da SEMARH, bem como a defensiva do nome de Fabiano para contribuir com o desenvolvimento da Emater”, acrescentou a diretora da Assema.