Assembleia Geral Extraordinária discutiu nesta segunda-feira (28) as negociações ocorridas em mesa com o governo
Em Assembleia Geral Extraordinária promovida hoje (28) pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (Sinai) e pela Associação dos Servidores da Emater-RN, a categoria aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado: o incentivo à qualificação e a correção da progressão de nível de parte dos efetivos.
Em relação ao primeiro item da pauta – o incentivo à qualificação – , aprovado por unanimidade, o Estado irá expedir o decreto que regulamenta o benefício até o final deste ano, para que a implantação ocorra em janeiro de 2024, porém sem o pagamento do retroativo.
A diretora-presidente da Assema, Suzany Figueiredo, lembra que desde 2010, quando foi aprovado o Plano de Cargos da Emater, pela Lei 435, o incentivo à qualificação estava previsto, porém durante 12 anos nenhuma gestão estadual criou o decreto. “Muitos servidores, ao pleitearem o ganho na Justiça, não obtivessem êxito, já que os juízes em sua maioria entendiam que a falta do decreto os impedia de julgar favoravelmente, pois não poderiam criar normativos”, explicou Suzany durante a assembleia geral.
Já a proposta de progressão de nível, aprovada pela categoria com apenas um voto contrário, determina que os servidores atualmente enquadrados no nível A, o mais inicial da carreira, sejam automaticamente enquadrados no nível B.
Em 2022, os servidores da Emater se depararam com uma proposta que desagradou a categoria. O Estado propôs dar três níveis da tabela antiga, criada pela Lei 435/2010, porém sem pagamento de retroativo. Na conversão para a nova tabela (Lei 638/2022), aqueles que obtiveram quatro níveis pela regra anterior permaneceram como nível A, ou seja, sem ganho nenhum em relação à progressão por tempo de serviço – já que os níveis 1, 2, 3 e 4, da lei anterior, foram convertidos em nível A.
“Porém, a nova lei possui um artigo que determina o enquadramento para o nível B de todos os servidores que não estiverem mais em estágio probatório. Ou seja, não temos mais servidores nessa situação, pois os mais novos na instituição entraram em 2010”, salientou Suzany Figueiredo. O benefício será implantado de imediato, segundo o próprio Governo do Estado, e o retroativo pago seria de 2022 até o momento da implantação.
Um último ponto debatido pelos presentes foi a questão do auxílio alimentação para os servidores ativos da categoria, partindo do ponto que o benefício é pago a várias outras categorias estaduais há vários anos e que essa diferenciação fere o princípio da isonomia. Os servidores vão se reunir com a diretoria geral da Emater na próxima quarta-feira (30) e que, posteriormente, deverá levar o pleito para negociação com o Governo do Estado.
O Sinai informou que na quinta (31/08) se reunirá com representantes do Executivo para discutir propostas como concurso público, reajuste salarial, entre outros pontos, para os servidores de várias categorias, entre elas a Emater.
