Na manhã de hoje a Associação do Servidores da Emater reuniu-se com o Diretor Administrativo da Emater, Frank Souza, na oportunidade questionou-se sobre a portaria nº 345/2023 – GS/SEAD que acaba com o regime de 6 horas contínuas para os Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte, sobretudo os da Emater.

Foi informado que autarquia segue em diálogo com a Secretaria de Administração objetivando esclarecer os termos do documento. Tal reunião resultou no protocolo do ofício nº 11 de 2023 (Assema) que questiona o ato administrativo e explana os Decretos Regulamentares nº 8.388/82 (governo Lavoisier Maia) e nº 12.772/95 (governo Garibaldi Alves) que implementou, respectivamente, a jornada de 6 horas corridas (vigente atualmente) e o sistema de revezamento de turno (7h às 13h ou 12h às 18h), normativos que não podem ser ignorados pelo governo.

Além disso, a Assema aduziu a sentença judicial do processo das horas extras que ratificou a jornada de 6 horas corridas aos servidores da Emater.

Por fim, houve o comprometimento em levar a demanda dos servidores à Secretaria cuja portaria se deu origem.

A associação informa que segue acompanhando as diligências relacionadas à reivindicação e atuará na garantia dos direitos dos associados.