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Servidores da Emater-RN em defesa da Ater pública e estatal no país

Valorização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural pública e estatal no país. Esse foi o objetivo de um ato que reuniu, esta manhã, servidores e colaboradores, além de dirigentes da Assema-RN e da Emater-RN.

O movimento foi iniciado ontem (16) em todo o país, como proposta da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Entidades de Ater (Faser). À noite, o Congresso Nacional projetou em sua fachada uma mensagem de apoio à extensão rural pública.

Para a diretora-presidente da Assema, Suzany Figueiredo, as Emateres são as principais responsáveis pela execução das políticas públicas que chegam aos agricultores familiares de forma gratuita, e que por esse motivo precisam ser fortalecidas. “Todos que contribuem com a Emater-RN, sejam servidores efetivos, concursados, colaboradores, bolsistas ou estagiários, de alguma forma estamos contribuindo para que a Ater aconteça na ponta”.

O diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, citou a articulação em âmbito nacional propondo a valorização da Ater pública estatal, que envolve a Faser, a Asbraer, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), parlamento e movimentos sociais.  Existe também a proposta do deputado federal Josenildo Ramos (PT-BA) para a criação de um sistema nacional de Ater, que prevê fontes de financiamento para a atividade, assim como já acontece com a saúde e educação.

“Esse movimento nacional é necessário, para que a agenda da Extensão Rural se fortaleça. Devemos reconhecer, valorizar e cobrar para que tenhamos mais recursos, mais gente, mais condições de realizar o trabalho com qualidade. Também devemos estabelecer alianças com os movimentos sociais do campo, como a Contag, Contraf, MST, cooperativas da agricultura familiar, para darmos legitimidade social a essa luta”, considerou Cesar Oliveira.

Servidores da Emater-RN reagem à nomeação de novo diretor técnico

Governo do Estado publicou hoje o nome de Cícero Figueiredo ao cargo, enquanto a categoria defendia nome de servidor de carreira.
Os servidores da Emater-RN, representados pela associação da categoria (Assema-RN), estão reagindo à nomeação do novo diretor técnico da autarquia. O nome do engenheiro agrônomo, Cícero Figueiredo, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17) e, segundo os servidores, não atende as necessidades da Emater, pois o cargo exige experiência e habilidades que, no momento, seriam supridas por um servidor de carreira.
Os extensionistas lutavam pela nomeação de Fabiano Lima, médico veterinário e servidor de carreira da Emater-RN desde 2006, que atualmente exerce a função de coordenador da UES-Sape, do Projeto Governo Cidadão. Segundo a categoria, ele apresentava todas as condições para o cargo de gestão técnica da Emater.
O diretor técnico recém-nomeado foi indicado pela Federação dos Trabalhadores Rurais do RN (Fetarn). Ao longo dos meses, a Assema estava mobilizando lideranças políticas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e à governadora Fátima Bezerra, e tinha boas expectativas quanto ao atendimento do pleito. Inclusive, a Associação está divulgando uma petição pública para reunir assinaturas sobre o tema.
Em outras instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural do país, o cargo já é ocupado por servidor de carreira, como é o caso da Emater-RS e do IPA, em Pernambuco. No Rio Grande do Norte, inclusive, a Emparn tem como diretor técnico um servidor da empresa.
A diretora-presidente da Assema, Suzany Figueirde, lembra que o regulamento da Emater-RN, do ano de 1994, também prevê a nomeação preferencial de servidor do quadro para diretoria técnica.
A associação começa a receber apoio de instituições ligadas à extensão rural no país, como é o caso da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser). Seu coordenador-geral, José Cláudio Fidélis Pereira, encaminhou hoje ofício à governadora Fátima Bezerra manifestando apoio ao que considerou “apoio ao legítimo pleito da Assema pela nomeação de Fabiano Lima”.

Assema questiona a Emater sobre Portaria que acaba com regime de 6 horas

Na manhã de hoje a Associação do Servidores da Emater reuniu-se com o Diretor Administrativo da Emater, Frank Souza, na oportunidade questionou-se sobre a portaria nº 345/2023 – GS/SEAD que acaba com o regime de 6 horas contínuas para os Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte, sobretudo os da Emater.

Foi informado que autarquia segue em diálogo com a Secretaria de Administração objetivando esclarecer os termos do documento. Tal reunião resultou no protocolo do ofício nº 11 de 2023 (Assema) que questiona o ato administrativo e explana os Decretos Regulamentares nº 8.388/82 (governo Lavoisier Maia) e nº 12.772/95 (governo Garibaldi Alves) que implementou, respectivamente, a jornada de 6 horas corridas (vigente atualmente) e o sistema de revezamento de turno (7h às 13h ou 12h às 18h), normativos que não podem ser ignorados pelo governo.

Além disso, a Assema aduziu a sentença judicial do processo das horas extras que ratificou a jornada de 6 horas corridas aos servidores da Emater.

Por fim, houve o comprometimento em levar a demanda dos servidores à Secretaria cuja portaria se deu origem.

A associação informa que segue acompanhando as diligências relacionadas à reivindicação e atuará na garantia dos direitos dos associados.